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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 00487032920158190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 205c950e88ad576ee30e66959cae478f471c50f78ae597ce3b6a870bb40e8736

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00487032920158190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 205c950e88ad576ee30e66959cae478f471c50f78ae597ce3b6a870bb40e8736. SHA-256 do comentário: dfe720d764ad09e2b000c9180d093a8a8969793d7262c7d9c82b6ce226db7730.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-12-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-12-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-12-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-01-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-05-11 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-07-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-12-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:27.263466131Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 205c950e88ad576ee30e66959cae478f471c50f78ae597ce3b6a870bb40e8736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-11 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Provisório (TPU 245)
2017-07-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-05-11
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2017-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-16
Publicação (TPU 92)
2016-01-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-01-14
Conclusão (TPU 51)
2015-12-07
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-11T14:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-11T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-10-20T17:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-10-26T15:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-10-26T15:21:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2016-01-14T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-02-16T16:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-05-10T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-10-27T15:19:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2015-10-27T16:38:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2015-12-07T13:18:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2015-12-07T13:18:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2015-12-07T13:18:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2015-12-07T13:53:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2015-12-07T13:53:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-12-07T14:48:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2016-01-15T13:46:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2016-02-16T16:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-05-05T15:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-05-11T14:59:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  24. 2017-07-20T13:37:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2019-12-05T14:38:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2022-05-26T11:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.