Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 108 ocorrência(s) em 106 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000331820208100104 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7af1aa4760ae4012c8d54e581ea90de00b470c64874cb65a2c3778b8f0285e82. SHA-256 do comentário: 231037a261050fe675c27900f7f5300e7a415ffe08b8e68a516b86caed4a5c92.
O art. 148 do Código Penal pune quem priva alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, com pena de reclusão de um a três anos. As duas expressões apontam para a mesma ofensa, com nuances: o cárcere privado costuma indicar o confinamento em um recinto fechado, como um cômodo trancado, enquanto o sequestro sugere a retenção da pessoa em local incerto ou o seu deslocamento forçado.
Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Ameaça Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Seqüestro e cárcere privado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:38.068000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7af1aa4760ae4012c8d54e581ea90de00b470c64874cb65a2c3778b8f0285e82
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2026-01-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-01-26
Definitivo (TPU 246)
2026-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Mandado (TPU 106)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-26
Publicação (TPU 92)
2025-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Mandado (TPU 106)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples
Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-02-20T17:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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2020-02-27T10:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-11T17:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-12T17:35:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3781",
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2020-03-12T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-03T10:50:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-16T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-16T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3781",
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2020-10-01T09:21:01.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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2020-10-02T10:22:42.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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2020-10-07T18:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-28T14:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-28T15:00:35.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-29T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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2021-07-07T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "3781",
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}
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2021-07-07T16:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "para decisão",
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"codigo": "3781",
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}
2022-09-30T10:21:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2022-10-06T12:59:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2022-10-10T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
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2022-10-10T13:46:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3781",
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2022-10-10T17:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-24T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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2022-10-24T14:11:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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2024-08-06T16:42:34.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-08-07T08:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-08-29T10:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-08-29T13:03:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-08-29T13:03:12.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-08-29T13:03:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-09-10T10:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-09-25T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-09-25T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-09-25T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-09-26T13:46:56.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-09-27T10:17:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-09-27T10:17:15.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-09-27T10:17:15.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-10-01T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-10-01T16:03:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2024-10-07T17:13:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000331820208100104 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7af1aa4760ae4012c8d54e581ea90de00b470c64874cb65a2c3778b8f0285e82. SHA-256 do comentário:231037a261050fe675c27900f7f5300e7a415ffe08b8e68a516b86caed4a5c92.