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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Responsabilidade Civil do Empregador — TRT9 00000130420255090242

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fb92b06576a50da3469f2d5ac2fa5ae76aa5c482f70678fad96cfedd7b6ca39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000130420255090242 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Responsabilidade Civil do Empregador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9fb92b06576a50da3469f2d5ac2fa5ae76aa5c482f70678fad96cfedd7b6ca39. SHA-256 do comentário: 0e8a6603e36e56563ea8d7feb516358945d6f4a77686bed027f7e5642b38573f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-02-17 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-02-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-02-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-02-27 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-05-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-05-29 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-05-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-06-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-06-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil do Empregador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:42:17.206000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250108180225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fb92b06576a50da3469f2d5ac2fa5ae76aa5c482f70678fad96cfedd7b6ca39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27
Definitivo (TPU 246)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-26
Recebimento (TPU 132)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)
2026-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil do Empregador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T18:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  2. 2025-01-10T09:33:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  3. 2025-01-10T09:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  4. 2025-01-10T15:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  5. 2025-01-13T02:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  6. 2025-01-13T02:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  7. 2025-01-13T09:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  8. 2025-01-24T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  9. 2025-01-27T04:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  10. 2025-01-27T04:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  11. 2025-01-28T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  12. 2025-02-14T20:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  13. 2025-02-17T10:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  14. 2025-02-17T12:59:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  15. 2025-02-17T21:22:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  16. 2025-02-24T16:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  17. 2025-02-25T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  18. 2025-02-27T17:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  19. 2025-03-06T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  20. 2025-03-06T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  21. 2025-03-07T05:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  22. 2025-03-07T05:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  23. 2025-03-07T05:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  24. 2025-03-07T05:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  25. 2025-03-13T15:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  26. 2025-03-14T01:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  27. 2025-03-14T16:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  28. 2025-05-15T10:53:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  29. 2025-05-15T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  30. 2025-05-16T18:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  31. 2025-05-17T07:57:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  32. 2025-05-17T07:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  33. 2025-05-17T07:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
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  }
}
  34. 2025-05-19T05:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20306",
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  35. 2025-05-19T05:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-05-19T05:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-05-19T05:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-05-29T18:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2025-05-30T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2025-05-30T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.