Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-ES 06000332520266080057
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfb7c661abd7dac5857d0dd592cbcc1743c9aa8a23a4b69f29ec027900859d39
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-17 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-17 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-07-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-07-29 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-07-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-07-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-03 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-08-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:52:43.608000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260717171259
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bfb7c661abd7dac5857d0dd592cbcc1743c9aa8a23a4b69f29ec027900859d39
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-17 a 2026-08-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-05
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-03
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-03
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2026-07-29
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-07-29
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-29
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-29
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-07-22
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-22
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-17T17:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-17T17:16:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-21T12:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-29T16:07:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-29T19:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-17T17:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-21T18:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-29T16:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-29T19:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-05T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-17T17:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-17T17:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-22T16:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-22T16:59:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-29T16:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-03T15:48:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-03T15:48:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-05T14:00:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-05T14:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-ES — 06000235620266080032 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- TJMS — 00002721120258120033 — Carta Precatória Cível · 2025-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- TJMS — 00002744920248120054 — Carta Precatória Criminal · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJMS
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- TRE-ES — 06000082120266080054 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- TJMS — 00002719420238120033 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJMS
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- TJMA — 00002647120198100139 — Carta Precatória Criminal · 2019-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJMA
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- TJAM — 00000244120268046400 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJAM
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- TRE-PR — 06000521720256160001 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000332520266080057 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “57 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
bfb7c661abd7dac5857d0dd592cbcc1743c9aa8a23a4b69f29ec027900859d39. SHA-256 do comentário:4973a4f3ece6f792157671f148ffafeed2359662c38bde850e40934ed9ea1256.