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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000782020176130004

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 4ª Zona Eleitoral - Águas FormosasGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a58b75066758555d6ed1a5b7c5b64e2eb30dcd3a55d7e3dbb2135a8393899487

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2021-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2021-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:12:35.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127174522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a58b75066758555d6ed1a5b7c5b64e2eb30dcd3a55d7e3dbb2135a8393899487

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13
Definitivo (TPU 246)
2021-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-13
Documento (TPU 581)
2021-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-08
Documento (TPU 581)
2021-07-08
Publicação (TPU 92)
2021-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-07
Petição (TPU 85)
2021-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T17:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  2. 2017-03-03T13:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  3. 2017-03-03T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  4. 2018-08-01T14:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  5. 2020-02-11T12:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  6. 2020-05-11T17:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  7. 2020-07-13T18:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  8. 2020-08-20T15:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  9. 2021-06-22T18:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  10. 2020-02-19T12:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  11. 2021-05-12T18:43:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  12. 2021-05-12T18:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  13. 2021-05-27T18:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  14. 2021-05-27T18:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  15. 2021-05-27T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  16. 2021-05-28T11:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  17. 2021-05-29T03:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  18. 2021-05-31T02:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  19. 2021-05-31T16:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  20. 2021-06-15T04:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  21. 2021-07-06T17:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  22. 2021-07-06T17:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  23. 2021-07-06T17:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  24. 2021-07-06T18:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  25. 2021-07-07T16:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  26. 2021-07-08T02:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  27. 2021-07-08T02:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  28. 2021-07-08T15:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  29. 2021-07-13T04:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  30. 2021-07-13T17:28:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  31. 2021-07-13T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  32. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  33. 2017-03-31T19:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  34. 2017-03-31T19:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  35. 2017-04-05T14:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  36. 2017-04-19T17:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  37. 2017-04-19T17:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  38. 2017-05-22T14:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  39. 2017-06-23T16:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  40. 2017-07-25T14:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.