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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000210220115030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff7beaafadec66c0764893d289f8a40b7461e097e873d8c3e95a52e796f5710

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000210220115030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cff7beaafadec66c0764893d289f8a40b7461e097e873d8c3e95a52e796f5710. SHA-256 do comentário: c8d30c28f84f08572802d7dafba5f0245cd8b04c6ea4555f2cff9b6152245696.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2013-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2014-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-06-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2015-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2015-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2016-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:28.358283243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cff7beaafadec66c0764893d289f8a40b7461e097e873d8c3e95a52e796f5710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2016-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-21
Recebimento (TPU 977)
2015-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-26
Mandado (TPU 106)
2014-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-12-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.