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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00023848920078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 447b3916c9282b9c8d4fe6fdb2b5c6211d8f64ec30a0e6e0f88428085127dae4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2008-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2008-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2008-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2008-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2008-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2008-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2008-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2008-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2008-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2008-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2008-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2010-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2010-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2010-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2012-04-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-07 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2012-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-04-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-11-11
Provisório (TPU 245)
2010-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-05-27
Recebimento (TPU 132)
2010-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2010-05-18
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2010-05-17
Conclusão (TPU 51)
2010-05-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-05-15T18:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-05-16T08:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-05-18T08:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-05-18T14:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-18T14:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-07-04T13:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-07-04T13:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-05T10:09:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-07-06T15:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-07-10T14:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-07-10T14:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-28T10:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-08-28T10:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-29T08:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-09-05T15:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2007-10-25T15:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2007-11-12T14:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2007-11-30T15:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  29. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2008-01-17T15:45:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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  32. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  33. 2008-02-20T17:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  34. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2008-03-26T11:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  36. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  37. 2008-04-23T12:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  38. 2008-04-30T14:53:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2008-05-05T09:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.