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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00036926320078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33c8edbc86ec3140a9153e837a3992e9616d702f78dff282f61779c777d2d171

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2009-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2009-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2009-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2009-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2009-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2009-04-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2009-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2009-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2009-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2009-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2009-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2010-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2010-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2010-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2010-12-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-11 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-12-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2010-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2010-01-20
Conclusão (TPU 51)
2010-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-12-11
Publicação (TPU 92)
2009-12-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-07-18T18:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-07-19T08:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-07-23T08:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-07-23T10:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-07-23T10:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-10-08T14:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-10-08T14:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-10-09T08:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-10-24T15:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2007-11-26T13:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-11-27T09:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-11-28T15:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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    }
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  19. 2008-02-19T16:09:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2008-02-21T15:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  21. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  22. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2008-06-11T09:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-06-11T10:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-06-13T16:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  28. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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    }
  ]
}
  29. 2008-11-25T15:42:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ]
}
  30. 2009-01-15T14:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-01-16T09:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-01-19T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2009-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2009-04-13T11:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-04-13T11:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.