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Petição Cível — Requerimento — TRE-MS 00000382520196120027

Classe: Petição CívelÓrgão: 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e4dc420a15370b83f70de322138a0db475188ca5978ec9f60263a86bdb71ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382520196120027 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61e4dc420a15370b83f70de322138a0db475188ca5978ec9f60263a86bdb71ee. SHA-256 do comentário: 2e0377948db202207c830c7b3d786f593a4b85e4fc2637daebd8e3e54b224e0c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-11-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-25 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:37:54.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191104150202
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61e4dc420a15370b83f70de322138a0db475188ca5978ec9f60263a86bdb71ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-04 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Procedência (TPU 219)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T15:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  2. 2019-11-25T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  3. 2019-12-16T18:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  4. 2019-11-25T15:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  5. 2019-11-25T15:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  6. 2019-11-25T16:01:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  7. 2019-11-25T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  8. 2019-12-19T15:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  9. 2020-01-22T12:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  10. 2020-01-23T17:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  11. 2019-11-07T17:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  12. 2019-11-26T14:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  13. 2019-12-02T14:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  14. 2019-12-12T13:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  15. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  16. 2019-12-16T18:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  17. 2019-12-17T14:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  18. 2019-12-18T16:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  19. 2019-12-19T15:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  20. 2020-01-23T17:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.