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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000218720105030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e213ef8f31376a3480372d4b46ff906c8c085a2ea78e3ec79442c6cd540e0fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000218720105030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e213ef8f31376a3480372d4b46ff906c8c085a2ea78e3ec79442c6cd540e0fb. SHA-256 do comentário: db276b36af74add17c1bdd72673b72b45b5edbaa3194b7fd40aa4440dc7b8092.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2010-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2010-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:59.546851339Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e213ef8f31376a3480372d4b46ff906c8c085a2ea78e3ec79442c6cd540e0fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2017-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-12
Recebimento (TPU 977)
2016-02-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Petição (TPU 85)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.