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TJTO — 00003322120168272736

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte AltaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c8b17e199a300a875502f583b08bc6cded61be8795a047d24a73257139d2f2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-07 a 2017-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-21: Confirmada (TPU 12288)
2017-03-21: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-20: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-03-07: Homologação de Transação (TPU 466)
2017-02-23: Remessa (TPU 123)
2017-02-23: Mandado (TPU 106)
2017-02-23: Mandado (TPU 106)
2017-02-20: Confirmada (TPU 12288)
2017-02-20: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-19: Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Ver outros registros do assunto TPU 3395

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-07T08:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2016-08-23T10:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
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2016-08-24T10:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5607",
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  }
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2017-02-10T09:03:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2017-02-13T13:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2017-02-13T13:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2017-02-13T13:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2017-02-20T19:40:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
}

2017-02-23T13:50:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
}

2017-02-23T13:50:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
}

2017-02-23T13:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2017-03-21T11:38:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2016-05-09T08:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2016-07-12T15:50:45.000Z — Queixa (TPU 393)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2017-02-13T11:12:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
}

2017-02-13T11:12:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
}

2017-02-14T16:21:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
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2017-02-19T19:34:01.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2017-02-20T19:36:35.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2017-03-07T10:33:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
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2017-03-20T14:07:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
}

2017-03-21T14:20:44.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
}

2017-03-30T08:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
}

2017-03-30T08:47:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000279720258172510 — Termo Circunstanciado · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
TJMA — 00001930720208100116 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2020-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
TJPE — 00000277920248172980 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJSP — 00093974020158260590 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
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- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta / LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL