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TJTO — 00079052120178272722

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de GurupiGrau: JEData Ajuizamento: 2017-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d16b513ef87b1253f006ec12c5777cfc5697117559a41f6476db7889a390ea0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-20 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21: Redistribuição (TPU 36)
2018-02-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-15: Confirmada (TPU 12266)
2018-02-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-09: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-02-09: Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
2018-02-09: Conclusão (TPU 51)
2018-01-09: Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
2017-12-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Ver outros registros do assunto TPU 3619

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-20T16:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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2017-07-20T16:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-08-08T16:16:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2017-09-28T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T17:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T17:32:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-09-29T15:59:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2017-09-29T16:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2017-10-04T11:41:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-10-09T10:07:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2017-11-10T13:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2017-12-11T10:57:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2018-02-09T13:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2018-02-15T15:43:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-02-15T16:47:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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2021-09-21T09:50:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
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2017-07-20T16:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-27T04:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T17:20:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T17:20:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T17:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-09-28T17:22:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2017-09-28T17:31:34.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-09T08:31:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-11T10:53:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-11T10:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-10T13:31:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

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2018-01-09T09:26:44.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}

2018-02-09T13:42:53.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}

2018-02-09T17:58:27.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2018-02-15T13:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2018-02-15T13:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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2018-02-15T15:42:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}

2018-02-21T11:12:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011360220228230005 — Inquérito Policial · 2022-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000276420188171210 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
TJAP — 00024582820208030002 — Crimes Ambientais · 2020-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00024574320208030002 — Crimes Ambientais · 2020-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJSP — 15092466420228260554 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
TJES — 00001392220228080053 — Termo Circunstanciado · 2022-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
TJSP — 15002174020218260484 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO
TJRR — 08011326220228230005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA CRIMINAL