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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Liberação/Entrega das Guias — TRT2 00000788520105020511

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ItapeviGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c5c9f0fb7de81ec9a8c95f508b9c490e3c9d21f7d6fe681804185eb0f63225

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000788520105020511 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Sucumbência | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Saldo de Salário | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itapevi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8c5c9f0fb7de81ec9a8c95f508b9c490e3c9d21f7d6fe681804185eb0f63225. SHA-256 do comentário: b79a5e0262bf23a94ef9e5f7448230859f678105154bf8cf64cc82b52ca2cf4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-05-17 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-09-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-25 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:18:29.280000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8c5c9f0fb7de81ec9a8c95f508b9c490e3c9d21f7d6fe681804185eb0f63225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Definitivo (TPU 246)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-26
Publicação (TPU 92)
2024-09-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)
2024-05-17
Execução frustrada (TPU 276)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Sucumbência | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Saldo de Salário | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  2. 2024-04-16T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  3. 2024-05-07T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  4. 2024-05-07T16:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  5. 2024-05-07T16:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  6. 2024-05-07T16:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  7. 2024-05-09T03:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  8. 2024-05-09T03:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  9. 2024-05-09T03:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  10. 2024-05-09T03:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  11. 2024-05-17T01:20:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  12. 2024-05-17T01:20:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  13. 2024-05-17T01:20:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  14. 2024-09-25T17:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  15. 2024-09-25T22:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  16. 2024-09-26T04:59:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  17. 2024-09-26T04:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  18. 2024-10-10T01:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  19. 2019-12-15T03:17:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  20. 2019-12-15T03:17:35.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  21. 2019-12-15T03:17:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  22. 2024-04-16T13:23:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  23. 2024-04-16T16:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  24. 2024-04-17T11:46:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  25. 2024-05-07T14:09:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  26. 2024-05-07T16:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  27. 2024-05-17T10:51:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  28. 2024-09-25T17:32:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  29. 2024-09-25T21:59:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}
  30. 2024-10-11T16:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30064",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itapevi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.