Ir ao conteúdo

TRE-SP — 06000036420246260281

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 499604d55ba1c928b71056e13293f579163c4f84c1789fad290f5099dea7fb0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22: Definitivo (TPU 246)
2024-03-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-22: Reativação (TPU 849)
2024-03-22: Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-22: Documento (TPU 581)
2024-03-07: Definitivo (TPU 246)
2024-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07: Reativação (TPU 849)
2024-03-07: Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-07: Documento (TPU 581)
2024-02-27: Definitivo (TPU 246)
2024-02-27: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-01T16:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-02T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-08T14:14:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-08T16:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-15T09:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-01T16:51:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-02T17:06:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-02T17:06:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-08T14:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-14T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-14T14:59:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-15T17:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-15T17:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-15T17:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-15T17:17:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-17T01:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
```

2024-02-19T01:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-19T10:16:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-19T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-22T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-22T12:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-22T13:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-22T14:01:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-22T14:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-23T12:36:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-23T12:36:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-27T12:16:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-03-07T16:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-03-22T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-01T16:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-08T14:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-08T14:10:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
```

2024-02-09T13:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-09T13:25:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
```

2024-02-15T17:03:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-15T17:03:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
```

2024-02-16T11:15:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-16T16:07:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-27T12:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

2024-02-27T12:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15382",
    "nome": "424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000122420206130250 — Petição Cível · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-SP — 06000257520226260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-RJ — 06000825120206190031 — Petição Cível · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SP — 06000258620206260015 — Petição Cível · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
TRE-SC — 06000443620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000259020206260046 — Petição Cível · 2020-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
TRE-PR — 06000396720256160017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
TRE-RJ — 06000839420246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ