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TRE-CE — 06000075820226060013

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b64ec7931e778053edcdaf84c2832fb826b7b7f4b25a1b4bbbc832ce9e496bf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11484

Movimentações públicas

2022-02-23T10:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T10:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T14:41:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-08T17:43:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-11T11:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-04-18T15:45:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-21T09:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T14:42:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-02-23T10:36:55.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-03-03T08:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-03-22T02:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-03-29T13:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-04-07T09:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-04-11T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-04-12T11:49:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-13T03:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-04-19T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-04-26T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-04-26T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-26T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-04-30T02:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2022-04-30T02:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T03:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T03:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-14T02:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T09:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-05-19T11:27:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-04T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T08:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-11-22T11:11:43.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
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2022-11-22T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-22T11:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-12-11T01:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-12-11T01:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-11T03:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33394",
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2022-12-13T08:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T10:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-03-03T08:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T14:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2022-12-13T08:29:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-12-13T08:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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