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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-RJ 06000104420246190154

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abbe07b3da27f7c9ce842183a0d0f45e5705565f0632e2adb7f634f814daa8cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000104420246190154 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abbe07b3da27f7c9ce842183a0d0f45e5705565f0632e2adb7f634f814daa8cf. SHA-256 do comentário: 5a9389d26d655ff37d35f2c234b525f8b53922e4a59f5d8a2ffcef67dd2e6f63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-03-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-03-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-05-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:42:26.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240313153115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abbe07b3da27f7c9ce842183a0d0f45e5705565f0632e2adb7f634f814daa8cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24
Definitivo (TPU 246)
2024-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-22
Conclusão (TPU 51)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Reativação (TPU 849)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T15:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  2. 2024-03-13T16:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  3. 2024-05-22T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  4. 2024-03-13T15:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  5. 2024-03-13T16:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  6. 2024-03-19T15:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  7. 2024-03-20T15:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  8. 2024-03-20T15:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  9. 2024-05-22T15:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  10. 2024-05-24T11:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  11. 2024-03-13T15:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  12. 2024-03-14T14:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  13. 2024-03-14T14:05:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  14. 2024-03-19T15:14:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  15. 2024-03-19T15:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  16. 2024-03-20T15:16:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  17. 2024-05-24T11:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  18. 2024-05-24T11:45:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  19. 2024-05-24T11:47:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  20. 2024-05-24T11:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.