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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Atentado Violento ao Pudor — TJPA 00000349319968140116

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cac07163a8b71fa32aa0d56d0812e85265062f8f86684ceabe1f9527d0e960fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2007-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2022-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-10-17 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-10-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 no assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-18 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Definitivo (TPU 246)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-04
Publicação (TPU 92)
2022-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Petição (TPU 85)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Prescrição (TPU 11878)
2022-10-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-19T12:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  2. 2022-10-17T09:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  3. 2022-10-19T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  4. 2022-10-20T14:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  5. 2022-10-31T02:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  6. 2022-11-04T05:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  7. 2022-11-04T05:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  8. 2023-02-10T06:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  9. 2023-02-28T14:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  10. 2023-03-03T08:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  11. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  12. 2007-01-18T07:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  13. 2009-04-27T09:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  14. 2009-10-30T06:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  15. 2010-02-03T08:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  16. 2010-04-28T09:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  17. 2011-04-25T06:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  18. 2019-09-23T16:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  19. 2021-07-06T23:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  20. 2009-10-19T12:25:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  21. 2009-10-20T09:08:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  22. 2010-01-26T12:20:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  23. 2010-05-17T13:23:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  24. 2019-09-23T14:06:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  25. 2019-09-23T14:06:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  26. 2021-07-06T23:52:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  27. 2022-10-17T09:43:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  28. 2022-10-18T13:38:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  29. 2023-03-03T08:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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