Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000120420165230126

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CONFRESAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec37ee374aef7956baeefe616566cd8d71c3c1d4c3738a6d97abe78874c672b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000120420165230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec37ee374aef7956baeefe616566cd8d71c3c1d4c3738a6d97abe78874c672b4. SHA-256 do comentário: 52a611c5b9844d12207762aaa4745fb8790ed8a0b86bf242770349ad7fe95c30.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2016-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2016-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2017-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2019-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2020-04-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2020-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2021-06-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2021-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2022-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2026-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:12:12.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160102101248
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec37ee374aef7956baeefe616566cd8d71c3c1d4c3738a6d97abe78874c672b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-02 a 2026-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-25
Conclusão (TPU 15101)
2026-02-25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-02T10:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  2. 2016-01-07T09:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  3. 2016-04-06T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  4. 2016-06-13T08:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  5. 2016-08-03T13:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  6. 2016-08-03T14:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  7. 2016-10-19T11:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  8. 2016-11-07T12:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  9. 2017-02-02T07:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  10. 2017-06-02T09:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  11. 2017-08-02T10:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  12. 2017-09-22T13:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  13. 2017-10-03T10:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  14. 2018-05-15T07:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  15. 2018-06-12T13:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  16. 2019-04-09T14:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  17. 2020-04-17T12:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  18. 2020-04-17T16:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  19. 2021-05-28T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  20. 2021-06-07T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  21. 2022-06-29T12:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  22. 2022-06-30T07:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  23. 2023-07-04T12:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  24. 2023-07-05T10:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  25. 2026-02-24T11:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  26. 2026-02-25T09:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  27. 2016-01-31T23:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  28. 2016-02-01T00:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  29. 2016-02-01T00:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  30. 2016-03-31T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  31. 2017-03-31T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  32. 2020-04-20T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  33. 2020-04-20T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  34. 2021-06-09T07:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  35. 2021-06-09T07:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  36. 2022-07-03T06:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  37. 2022-07-03T06:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  38. 2023-07-05T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  39. 2023-07-05T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }
  40. 2026-02-25T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27411",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.