Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT18 00006200620155180181

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fc82149d8a00605473a531606191913a5ee699440fe242fea123e442cd46c2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006200620155180181 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3fc82149d8a00605473a531606191913a5ee699440fe242fea123e442cd46c2a. SHA-256 do comentário: ae0d1f0098052ca7140b4edd752bb4c44ea56451c48f9c85ca3260f591b9188f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Horas extras: limite diário, adicional e reflexos

Afinidade temática entre títulos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Adicional de Horas Extras Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Saldo de Salário Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2015-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2016-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-07-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2018-07-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-08-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2021-05-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-07-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2023-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2024-05-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2024-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2025-06-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2025-06-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-07-04T22:46:32.923000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-07-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20150717000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2015-07-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fc82149d8a00605473a531606191913a5ee699440fe242fea123e442cd46c2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-17 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-04: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-05-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-07: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-05-02: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-07-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-17: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2018-08-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2018-08-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2018-07-25T17:14:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2021-05-17T16:46:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2024-05-07T15:32:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2025-06-04T09:31:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2016-06-10T13:49:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2018-07-18T13:55:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2018-08-10T09:17:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2018-08-13T08:50:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2018-08-13T08:50:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2021-05-17T16:20:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2021-07-12T16:17:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2021-07-12T16:17:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2023-05-02T11:34:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2023-05-02T11:34:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2024-05-07T15:31:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```
2025-06-04T09:30:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT6 — 00001048420225060371 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-05 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos / SERRA TALHADA - 01A VARA
TRT23 — 00001759320245230096 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-04-01 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
TRT24 — 00242807820155240046 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT24
- Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE COXIM
TRT2 — 00006375320115020011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT2
- Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT5 — 00000766120235050193 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT5
- Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT9 — 00000812720265090659 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT9
- Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
TRT7 — 00000154520175070036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT7
- Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
TRT24 — 00242338720195240071 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT24
- Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS