Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Proporcional — TRT10 00000344320205100010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33193e337710fc077d66a521510b1e026c0084ef2a726cf1c1b26d22aff079ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2022-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  5. 2022-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  6. 2022-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2022-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  9. 2022-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2022-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2022-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  14. 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  15. 2022-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  18. 2023-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:44:52.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200124152118
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33193e337710fc077d66a521510b1e026c0084ef2a726cf1c1b26d22aff079ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 264 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01
Definitivo (TPU 246)
2023-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-07
Publicação (TPU 92)
2023-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07
Publicação (TPU 92)
2023-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Proporcional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Gratificação de Função | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 264. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T15:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27637",
        "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  2. 2020-01-24T15:21:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27637",
        "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  3. 2020-01-28T14:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27637",
        "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  4. 2020-02-05T16:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27637",
        "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  5. 2020-02-05T17:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27637",
        "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  6. 2020-02-06T11:42:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27637",
        "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  7. 2020-02-06T11:43:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27637",
        "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  8. 2020-02-07T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  9. 2020-02-07T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  10. 2020-02-14T12:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  11. 2020-02-18T15:16:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  12. 2020-02-26T18:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  13. 2020-03-04T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  14. 2020-03-04T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  15. 2020-03-04T12:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  16. 2020-03-05T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  17. 2020-03-05T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  18. 2020-03-05T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  19. 2020-03-05T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  20. 2020-03-16T14:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  21. 2020-03-19T21:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  22. 2020-03-20T16:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  23. 2020-03-20T16:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  24. 2020-03-21T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  25. 2020-03-21T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  26. 2020-03-21T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  27. 2020-03-21T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  28. 2020-03-24T17:26:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27640",
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  29. 2020-03-24T17:27:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  30. 2020-05-04T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2020-05-04T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-05-05T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2020-05-05T00:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2020-05-05T00:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2020-05-12T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2020-05-12T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2020-05-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2020-05-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.