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Execução Contra a Fazenda Pública — TJAL 07294944420148020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ec5c3033d538047d8b4ff96b8d7f79a2207d267cdb41d8bb7fb41ea7c27c1cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07294944420148020001 no TJAL está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ec5c3033d538047d8b4ff96b8d7f79a2207d267cdb41d8bb7fb41ea7c27c1cb. SHA-256 do comentário: 3e6f50b2efd4a6f54238a625ba5623e8fba4ce187438e44f8f686f5644fc5a69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-10-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-01-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:05:59.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141031135857
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ec5c3033d538047d8b4ff96b8d7f79a2207d267cdb41d8bb7fb41ea7c27c1cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-03 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Publicação (TPU 92)
2021-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Documento (TPU 581)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Conclusão (TPU 51)
2021-01-04
Conclusão (TPU 51)
2021-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-14T08:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2019-05-29T11:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-03-26T08:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2018-01-26T11:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-01-17T11:28:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  6. 2017-10-05T15:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-10-05T15:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-09-12T13:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-08-28T18:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-08-24T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-03-10T12:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-03-10T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-01-11T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2015-10-09T09:51:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  15. 2015-10-01T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2015-09-29T15:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2019-12-19T17:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-01-30T09:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-01-28T01:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-01-28T01:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-01-17T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-01-17T17:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-01T10:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-12-04T16:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-03T17:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-03T17:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  27. 2014-11-06T16:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-09-01T09:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-08-30T13:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-08-30T08:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2021-08-30T08:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-08-30T08:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-07-06T15:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2021-06-22T14:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2021-06-21T14:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2020-04-14T20:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-04-16T10:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-08-13T16:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-08-14T07:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2020-08-14T08:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.