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Execução de Título Judicial — Responsabilidade Civil — TJRS 00059619020048210075

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara - Três PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059619020048210075 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Três Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961. SHA-256 do comentário: d29098fe0414bde9fa39d38902486ac0c7962c76c538b098be6d777216ba65e7.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2007-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2007-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2007-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2007-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2007-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2007-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2008-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-05-22 — Apensamento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-12-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:51:10.023836507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-05-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-07 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-12
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Provisório (TPU 245)
2018-07-11
Recebimento (TPU 132)
2018-06-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-06
Recebimento (TPU 132)
2013-05-22
Apensamento (TPU 135)
2008-01-16
Recebimento (TPU 132)
2007-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2007-10-05
Recebimento (TPU 132)
2007-08-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-07T17:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-01-03T13:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2018-06-12T13:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-11-28T08:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2013-05-22T16:55:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
}
  6. 2004-05-11T13:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2004-05-11T17:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-04-05T15:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-06-05T14:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-07-28T11:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-10-31T14:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-11-22T09:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-04-19T08:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-06-08T09:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-06-14T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-06-20T11:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-08-16T16:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-08-21T10:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-10-05T09:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-01-16T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-03-06T16:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-07-11T16:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-10T15:21:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2022-04-12T12:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-08-22T14:18:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-08-24T15:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.