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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJBA 00047421820198050154

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAISGrau: JEData de ajuizamento: 2019-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88468569bf7263f63c5fc552d096b0592bcc7e55dce0a53f85ee59b31b1d0259

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-11-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-11-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-11-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-01-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-01-23 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-21T01:12:12.015000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191023082010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88468569bf7263f63c5fc552d096b0592bcc7e55dce0a53f85ee59b31b1d0259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-23 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21
Petição (TPU 85)
2020-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-23T08:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  2. 2019-10-23T08:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  3. 2019-10-23T08:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  4. 2019-10-23T08:25:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  5. 2019-10-24T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  6. 2019-10-24T11:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  7. 2019-10-25T07:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  8. 2019-10-25T07:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  9. 2019-10-25T07:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  10. 2019-11-04T09:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  11. 2019-11-07T10:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  12. 2019-11-19T10:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  13. 2019-11-19T10:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  14. 2019-11-19T10:11:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  15. 2019-12-05T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  16. 2020-01-09T13:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  17. 2020-01-09T13:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  18. 2020-01-15T17:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  19. 2020-01-17T16:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  20. 2020-01-21T13:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  21. 2020-01-21T13:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  22. 2020-01-31T13:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  23. 2020-01-31T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  24. 2020-02-11T01:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  25. 2019-10-24T08:20:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  26. 2020-01-31T13:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  27. 2019-10-23T08:20:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  28. 2019-11-27T13:46:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  29. 2020-01-10T14:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  30. 2020-01-21T13:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  31. 2020-01-23T16:44:33.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.