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Mandado de Segurança Cível — Órgão de Direção Partidária — TRE-MG 00000774120166130175

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 175ª Zona Eleitoral - MedinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae2eef04214db3d21b974e9966e125099677f7e8861a62f4c21e146f08e18062

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-08-12 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-08-12 trata do assunto oficial «Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:23:09.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160808163511
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae2eef04214db3d21b974e9966e125099677f7e8861a62f4c21e146f08e18062

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-08 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-21
Definitivo (TPU 246)
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)
2016-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-12
Perda do objeto (TPU 12325)
2016-08-12
Recebimento (TPU 132)
2016-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Órgão de Direção Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-08T16:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  2. 2016-08-10T14:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  3. 2016-08-10T16:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  4. 2016-08-12T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  5. 2016-08-12T14:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  6. 2016-08-18T12:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  7. 2016-08-08T16:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  8. 2016-08-08T16:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  9. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  10. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  11. 2016-08-12T13:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  12. 2016-08-12T16:34:38.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  13. 2016-08-18T13:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  14. 2016-09-21T14:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  15. 2021-09-03T17:00:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  16. 2021-09-28T17:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  17. 2021-09-28T17:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  18. 2021-09-28T17:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  19. 2021-09-28T17:18:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}
  20. 2021-09-28T17:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15843",
    "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.