Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa Administrativa por Ausência de Registro — TRT10 00000337020265100811

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c32a5d6728d934006f73626defd499bef9bc4d8f43a82ffbc409a89e7162086

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-21 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-03-10 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-03-10 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-03-10 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-03-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-03-11 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-03-11 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-04-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-10 trata do assunto oficial «Multa Administrativa por Ausência de Registro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-30 trata do assunto oficial «Multa Administrativa por Ausência de Registro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:43:16.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260114105259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c32a5d6728d934006f73626defd499bef9bc4d8f43a82ffbc409a89e7162086

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-28
Conclusão (TPU 51)
2026-04-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2026-03-11
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-03-11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-03-11
Remessa (TPU 123)
2026-03-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-03-10
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-03-10
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Administrativa por Ausência de Registro | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T10:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  2. 2026-01-14T13:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  3. 2026-01-20T10:00:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  4. 2026-01-21T12:40:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  5. 2026-01-21T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  6. 2026-01-21T15:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  7. 2026-01-22T02:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  8. 2026-01-22T02:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  9. 2026-01-23T09:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  10. 2026-03-09T17:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  11. 2026-03-10T07:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  12. 2026-03-10T21:50:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  13. 2026-03-10T21:50:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  14. 2026-03-11T07:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  15. 2026-04-28T18:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  16. 2026-01-14T10:52:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  17. 2026-01-19T23:29:10.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  18. 2026-01-20T10:00:55.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  19. 2026-03-10T21:50:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81707",
        "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"
      }
    }
  20. 2026-03-11T07:50:56.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  21. 2026-03-11T10:09:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  22. 2026-03-11T10:09:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  23. 2026-04-20T01:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  24. 2026-04-22T15:40:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  25. 2026-04-30T18:38:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }
  26. 2026-04-30T19:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27656",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.