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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000037820226260202

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e15489852c0254bee398a4ba7d973860eea8df4b8ea5e2eb8e5ecda1f6c816d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2022-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2022-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-06-01 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:10:54.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220126162629
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e15489852c0254bee398a4ba7d973860eea8df4b8ea5e2eb8e5ecda1f6c816d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-26 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Definitivo (TPU 246)
2022-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-03
Publicação (TPU 92)
2022-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-26T16:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2022-05-25T19:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2022-03-07T10:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2022-03-07T10:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2022-03-07T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2022-03-09T02:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2022-03-10T02:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2022-03-16T02:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2022-03-16T02:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2022-03-16T02:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2022-03-16T02:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  12. 2022-05-10T18:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  13. 2022-05-10T18:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  14. 2022-05-12T02:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  15. 2022-05-12T02:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2022-05-12T02:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2022-05-12T02:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2022-05-12T02:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  19. 2022-05-18T02:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2022-05-18T02:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  21. 2022-05-18T02:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2022-05-18T15:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2022-05-18T15:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  24. 2022-05-18T15:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  25. 2022-05-18T15:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  26. 2022-05-18T15:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  27. 2022-05-19T15:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  28. 2022-06-01T17:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  29. 2022-06-01T17:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2022-06-01T17:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  31. 2022-06-03T03:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  32. 2022-06-03T03:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  33. 2022-06-03T03:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  34. 2022-06-03T03:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  35. 2022-06-03T03:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  36. 2022-06-03T03:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  37. 2022-06-03T03:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  38. 2022-06-03T03:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  39. 2022-06-03T03:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  40. 2022-06-08T05:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.