Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00032473120058090149
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49b998f5c824ef43be9555dbf71aa26f53f0e115db48b60f45b85f82ebc14640
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Receptação Qualificada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2004-12-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-27 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-03-18 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2022-03-21 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-03-31 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-04-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-04-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-04-07 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2022-04-07 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-04-08 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2022-04-08 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2023-09-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-09-11 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-07-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-07-07 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-12T17:01:25.477000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20041220000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2004-12-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 49b998f5c824ef43be9555dbf71aa26f53f0e115db48b60f45b85f82ebc14640
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-30 a 2026-07-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-07
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-07-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11
- Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-11
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-08
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-08
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-04
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Receptação | Receptação Qualificada
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2004-12-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-03-02T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-03-02T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-09-01T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-10-20T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-10-22T16:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-10-22T18:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-10-27T14:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-11-05T08:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-02-02T18:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-03-31T18:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-04T09:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-08T18:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-11T08:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-09-11T14:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-09-11T14:58:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2026-07-07T11:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2026-07-07T11:08:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2010-12-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-03-02T13:52:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-10-20T14:30:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-10-22T16:54:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-10-22T16:54:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-10-24T19:45:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-11-05T17:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-02-01T14:18:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-02-02T18:05:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-02-03T18:13:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-03-18T10:04:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-03-21T12:17:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-04T16:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-07T13:18:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-07T13:18:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-08T17:17:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-11T08:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00032473120058090149 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação | Receptação Qualificada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
49b998f5c824ef43be9555dbf71aa26f53f0e115db48b60f45b85f82ebc14640. SHA-256 do comentário:8d0439e08dfbe166956201cb0cb972841275eb95f1a514e3e424ffc33bbbb9da.