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Carta Precatória Criminal — Diligências — TJGO 00033771820208090174

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3261f9e83b7f3cf6bc9a9386b95286c8925a0fee433b76807756e4f96e6eadda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 3261f9e83b7f3cf6bc9a9386b95286c8925a0fee433b76807756e4f96e6eadda
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-06-18 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-09-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-09-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-12-13 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Remessa (TPU 123)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-29
Petição (TPU 85)
2021-09-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-18
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-02-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-02-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-04T16:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83771",
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  3. 2021-02-04T16:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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  4. 2021-09-24T17:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-24T18:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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  6. 2021-09-29T14:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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  7. 2021-12-13T17:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-12-13T17:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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  9. 2021-12-13T17:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
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  10. 2021-02-04T16:51:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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  11. 2021-06-18T12:20:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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  12. 2021-09-24T17:41:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  13. 2021-09-29T12:26:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  14. 2021-12-13T17:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.