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Execução de Título Judicial — Atos Administrativos — TJRS 00029546420138210014

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível - EsteioGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a21133140093a9387ecbcab643a850fca417cfc2f0f403a70ee27bb6b2f9564e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029546420138210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a21133140093a9387ecbcab643a850fca417cfc2f0f403a70ee27bb6b2f9564e. SHA-256 do comentário: d81459ffa0d5e1243ecf6d6ad976b6f9ebf51a0545f7f6ec0304842e464e490a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: a21133140093a9387ecbcab643a850fca417cfc2f0f403a70ee27bb6b2f9564e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-11-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-11-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-12-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-03-17 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:51:59.164631176Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-12-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a21133140093a9387ecbcab643a850fca417cfc2f0f403a70ee27bb6b2f9564e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-28 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2017-10-07
Definitivo (TPU 246)
2015-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-18
Recebimento (TPU 132)
2015-03-17
Recebimento (TPU 132)
2015-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-26
Recebimento (TPU 132)
2015-01-29
Recebimento (TPU 132)
2015-01-29
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-16
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-28T10:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-06-28T09:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-10-30T09:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-11-04T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2014-11-04T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2015-03-17T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2023-06-19T17:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2013-05-21T08:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2013-06-05T08:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2013-07-04T08:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-10-15T08:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2014-11-06T08:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-05-16T11:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-05-17T12:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-05-31T11:13:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-06-26T17:45:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2013-06-27T11:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-06-28T17:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-09-05T12:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-09-05T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-08-12T13:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-09-25T12:35:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2014-09-26T11:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-10-09T14:12:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2014-10-16T12:35:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2014-10-28T14:39:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2014-10-29T10:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-31T12:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-10-31T13:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-12-16T14:32:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2014-12-17T12:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-29T11:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-01-29T13:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-02-26T10:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-27T11:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-03-17T12:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-03-18T11:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-03-23T09:09:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2017-10-07T11:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.