Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00022705320078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b64855d3890ad7608fcb36572a4d254b4c38467e9d2a4fcb2951b8b47ac02dde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022705320078260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b64855d3890ad7608fcb36572a4d254b4c38467e9d2a4fcb2951b8b47ac02dde. SHA-256 do comentário: d1a733ea2a73866fc977b47e12d2c45f9123c20ac801ffdd19042d2720d8debf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2007-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2007-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2007-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2007-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2008-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2008-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2008-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2008-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2008-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2008-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2012-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2012-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2012-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.589168187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070419000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b64855d3890ad7608fcb36572a4d254b4c38467e9d2a4fcb2951b8b47ac02dde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-04 a 2020-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2012-12-06
Recebimento (TPU 132)
2012-12-06
Recebimento (TPU 132)
2012-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-04-11
Definitivo (TPU 246)
2008-02-14
Recebimento (TPU 132)
2008-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-05-04T17:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-05-07T08:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-05-08T16:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-05-14T10:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-14T10:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-07-20T15:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-07-20T15:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-23T08:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-07-24T15:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-07-25T12:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-07-25T12:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-10-09T15:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-10-09T15:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-10T08:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-10-16T08:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-11-05T15:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-11-06T08:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-11-08T09:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2008-02-11T12:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2008-02-11T12:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-02-12T09:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-02-14T10:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-04-11T08:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2020-10-07T22:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2020-10-15T20:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2020-10-15T20:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.