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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00056297420088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d7fc1cd6702b30515a72088b2bbe009c2fc580df23f90c7cff27a619daca407

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2009-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2009-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2009-06-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2009-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2009-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2009-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2010-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2010-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2010-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2010-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2011-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2012-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2012-07-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2012-07-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2012-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.102743104Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090615000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d7fc1cd6702b30515a72088b2bbe009c2fc580df23f90c7cff27a619daca407

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-23 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-10
Definitivo (TPU 246)
2012-07-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2010-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-10-26
Recebimento (TPU 132)
2010-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-15T13:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2009-07-23T14:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-07-23T14:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  16. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  17. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  28. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-02-28T06:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  31. 2008-10-23T14:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-10-23T15:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2008-10-28T14:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-10-30T15:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-10-30T15:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-12-12T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-12-15T16:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-12-15T16:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-12-17T15:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-12-22T14:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.