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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SE 06000643820246250026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99556298af4d16692df63456304e2bc15cdb1ae087bacf18dcd2cd1fe5adae78

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2025-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2025-04-22 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2025-04-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2025-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2025-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2025-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2025-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2025-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2025-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Definitivo (TPU 246)
2025-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T11:44:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-07-25T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-07-30T22:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-03-14T09:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-04-14T23:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-05T10:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  7. 2024-07-17T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-17T11:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-17T11:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-25T13:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-25T13:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-26T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-26T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-07-27T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-29T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-29T21:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14220",
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  17. 2024-07-30T21:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-07-30T21:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-30T21:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-07-30T21:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-31T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2024-07-31T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-31T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2024-08-01T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-08-01T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-01T08:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-06T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-08-06T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-06T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
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  30. 2025-01-14T13:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-01-21T12:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2025-01-21T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-01-21T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-01-22T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2025-01-22T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2025-01-22T09:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2025-01-28T02:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-01-28T02:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-01-28T02:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-01-29T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.