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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TRE-PE 06000116320206170109

Classe: Petição CívelÓrgão: CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00da79f5a4641ded82b266e3b63d5c65403d0085b8ac66757e265a1d9216dfc3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-06-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:45.746000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200518191836
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00da79f5a4641ded82b266e3b63d5c65403d0085b8ac66757e265a1d9216dfc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-18 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-19
Petição (TPU 85)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-18T19:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-05-26T09:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-05-29T23:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-06-17T16:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-06-05T09:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-06-15T22:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-06-17T11:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-06-17T13:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-06-18T08:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-06-19T11:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-06-19T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-06-19T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-06-19T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-06-19T11:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-06-19T11:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-06-19T16:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-06-23T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-06-23T00:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-06-27T00:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-07-03T02:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-07-03T02:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-07-03T09:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-07-03T09:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-05-18T19:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-05-26T09:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-06-03T09:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-06-18T09:39:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-07-03T09:56:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-07-03T09:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28778",
    "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.