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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJAC 07000647320168010011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2016-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 138085187ebd1894b3ca5a733eea0fe0f925395f7a84cf751b0de3acc83f2ae8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 138085187ebd1894b3ca5a733eea0fe0f925395f7a84cf751b0de3acc83f2ae8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2017-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2017-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2017-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2017-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2017-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2018-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2018-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2019-02-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2019-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-25 a 2019-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-28
Definitivo (TPU 246)
2019-03-13
Publicação (TPU 92)
2019-03-13
Publicação (TPU 92)
2019-03-11
Petição (TPU 85)
2019-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-12-07
Recebimento (TPU 132)
2018-12-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-06
Conclusão (TPU 51)
2018-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T07:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-03T08:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2016-03-03T08:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-02T13:51:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2016-04-13T08:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-06-16T09:32:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  7. 2016-06-03T11:01:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2016-06-23T17:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-06-23T17:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-06-30T11:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-07-28T17:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-07-21T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-07-15T08:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-09-30T08:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-11-30T08:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-11-07T17:01:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2016-11-14T11:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-11-14T11:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-11-14T11:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2016-11-30T08:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-11-08T10:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-12-09T17:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-01-26T11:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-02-15T14:29:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2017-02-14T11:57:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2017-03-02T17:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-03-02T17:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2017-02-15T14:50:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2017-02-15T14:54:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2017-03-02T16:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-03-02T16:58:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2017-02-13T15:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  33. 2017-03-24T09:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2017-03-09T09:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  35. 2017-03-23T10:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2017-03-09T09:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2017-03-22T11:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2017-05-29T22:57:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2017-06-01T15:47:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2017-06-07T14:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.