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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJTO 00303524520188272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData de ajuizamento: 2018-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22be36c6673270421424e91a5de4b0bc69e7001fb61816196bdd148ad8dda969

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00303524520188272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22be36c6673270421424e91a5de4b0bc69e7001fb61816196bdd148ad8dda969. SHA-256 do comentário: bb9793ba4fa6e6d599527715bfb1a6dce87f978d220701e0dc0ed64c96deb7ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-06-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-07-01 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-08-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-08-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-08-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-08-21 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-08-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-11-25 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-12-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-12-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-12-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-12-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-01-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-07-20 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-29T00:53:26.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180821165817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22be36c6673270421424e91a5de4b0bc69e7001fb61816196bdd148ad8dda969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-21 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Redistribuição (TPU 36)
2020-01-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2019-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-25
Decisão anterior (TPU 945)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-08-21
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2019-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2019-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T16:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  2. 2018-08-22T10:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  3. 2018-08-23T10:26:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  4. 2018-08-28T13:57:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  5. 2018-08-28T13:58:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  6. 2018-08-28T14:17:33.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  7. 2018-08-28T14:17:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  8. 2018-08-28T17:33:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  9. 2018-08-28T17:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  10. 2018-09-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  11. 2018-09-10T14:55:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  12. 2018-09-17T14:59:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  13. 2018-10-08T09:05:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  14. 2018-10-08T09:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  15. 2018-11-07T13:27:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  16. 2018-11-07T13:28:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  17. 2019-06-24T12:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  18. 2019-07-01T07:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  19. 2019-08-09T10:35:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  20. 2019-08-09T10:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  21. 2019-08-09T14:01:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  22. 2019-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  23. 2019-08-21T15:06:10.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  24. 2019-08-29T10:00:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  25. 2019-08-30T16:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  26. 2019-11-25T15:35:09.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  27. 2019-12-02T16:08:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  28. 2019-12-02T16:09:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  29. 2019-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  30. 2019-12-18T16:02:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  31. 2020-01-16T17:06:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  32. 2020-07-20T16:34:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.