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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000080920206060047

Classe: Petição CívelOrgao: 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32b3d8933799f33d71501c295faadbce3326f5d0531e145e1091736250d7c5df

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-05-20 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-28 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-10 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-05-20
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-26
Conclusão (TPU 51)
2021-04-23
Petição (TPU 85)
2021-04-19
Recebimento (TPU 132)
2021-04-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T19:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
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  2. 2020-03-26T13:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
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  3. 2020-04-04T21:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
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  4. 2020-08-31T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
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  5. 2020-09-01T09:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-19T15:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-23T21:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-26T12:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
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  9. 2021-05-24T12:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
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  10. 2020-03-30T14:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  11. 2020-03-30T14:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
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  12. 2020-03-31T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
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  13. 2020-04-07T11:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
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  14. 2020-05-07T00:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
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  15. 2020-09-04T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  16. 2020-09-04T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  17. 2020-09-05T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  18. 2020-09-08T00:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  19. 2020-09-18T19:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  20. 2021-04-19T16:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  21. 2021-05-20T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  22. 2021-05-20T10:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  23. 2021-05-28T02:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  24. 2021-05-28T09:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  25. 2020-03-10T19:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  26. 2020-03-30T14:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  27. 2020-09-01T09:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  28. 2020-09-04T09:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  29. 2021-04-19T15:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  30. 2021-05-20T10:06:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  31. 2021-05-28T09:45:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  32. 2021-05-28T09:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.