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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000828220196130264

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 264ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab82e227ffd50fe8702a4da38eb1f8da35ec28f4c5f1e6996277996450754415

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:12:32.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190225171320
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab82e227ffd50fe8702a4da38eb1f8da35ec28f4c5f1e6996277996450754415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-23
Recebimento (TPU 132)
2023-02-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-25T17:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2019-12-09T11:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2022-04-19T13:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2022-11-24T12:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2023-02-13T16:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2019-07-08T17:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2022-11-07T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2022-11-08T14:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2022-12-13T12:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2022-12-13T12:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2022-12-13T12:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2022-12-14T03:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2022-12-14T03:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2022-12-14T15:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2022-12-20T08:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2022-12-20T08:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2022-12-20T08:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2022-12-20T08:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  19. 2022-12-20T08:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  20. 2023-02-13T16:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  21. 2023-02-23T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  22. 2023-02-23T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  23. 2023-02-23T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  24. 2023-02-23T14:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  25. 2023-02-24T02:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2023-02-24T02:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2023-03-09T03:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2023-03-09T03:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2023-03-09T03:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2023-03-09T03:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  31. 2023-03-09T03:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2023-03-09T14:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  33. 2019-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2019-04-23T14:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2019-06-25T16:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2019-07-08T17:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  37. 2019-08-07T14:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  38. 2019-08-15T15:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  39. 2019-09-26T16:46:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  40. 2019-10-04T16:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.