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TRF1 — 00000495620184013812

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 01ª Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c39c081de68fe175a116fc514133b1d88d5c5e348717a184510ee0c4cd1dced9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-18: Conclusão (TPU 51)
2022-07-11: Petição (TPU 85)
2022-07-01: Paga (TPU 12176)
2022-07-01: Documento (TPU 581)
2022-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-09: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2022-04-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Art. 58 ADCT da CF/88

Ver outros registros do assunto TPU 6140

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-09T16:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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2018-03-09T09:43:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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2018-05-07T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2019-08-09T12:18:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-08-19T17:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2019-10-18T17:39:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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2019-11-20T15:44:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2019-11-28T14:31:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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2020-03-03T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2020-07-22T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2018-03-09T09:43:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2018-03-09T16:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2018-03-12T17:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2018-03-12T17:35:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2018-03-19T08:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2018-04-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2018-04-09T16:59:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2018-09-20T14:52:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2018-09-21T14:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2018-09-21T19:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2018-09-25T17:17:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2019-03-01T15:38:27.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2019-03-01T15:46:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-03-11T10:33:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-03-25T13:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-06-05T11:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-06-10T16:05:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-06-10T16:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-06-17T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2019-08-22T13:27:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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```
2019-09-13T12:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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}
```
2019-09-13T15:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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```
2019-09-23T14:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-10-08T17:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-11-06T18:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-11-11T09:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-11-18T18:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-11-28T14:31:45.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-11-28T14:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00111501219994047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Sete Lagoas / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 00105322220034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Sete Lagoas / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF2 — 00065228620084025168 — Recurso Inominado Cível · 2008-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Sete Lagoas / Presidência das Turmas Recursais
TRF6 — 00000707419954013800 — Cumprimento de sentença · 1995-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Sete Lagoas / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
STJ — 00003866620044013802 — Recurso Especial · 2021-10-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Sete Lagoas / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF6 — 00000581820184013812 — Embargos à Execução · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 01ª Sete Lagoas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
TRF6 — 00000547820184013812 — Embargos à Execução · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 01ª Sete Lagoas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
TRF5 — 00061930820234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Sete Lagoas / 2ª Relatoria Turma Recursal