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TJPR — 00031985720138160070

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGEGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77d38b7748e498993380a65c986c56f0c8ad1f569108107797efd177c6754e79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-04 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-02
Recebimento (TPU 132)
2020-06-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2013-10-04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-02T12:29:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2020-06-02T12:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-06-24T17:54:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-06-24T17:54:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.