TJBA — 03003947020178050244

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)

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Movimentações públicas

1. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5256",
       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
     }
   }

2. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5256",
       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
     }
   }

3. 2017-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5256",
       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
     }
   }

4. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5256",
       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
     }
   }

5. 2020-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5256",
       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
     }
   }

6. 2022-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5256",
       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
     }
   }

7. 2022-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5256",
       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
     }
   }

8. 2022-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5256",
       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
     }
   }

9. 2022-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5256",
       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
     }
   }

10. 2023-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5256",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
      }
    }

11. 2023-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5256",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
      }
    }

12. 2023-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5256",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
      }
    }

13. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5256",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
      }
    }

14. 2022-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5256",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
      }
    }

15. 2022-01-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5256",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
      }
    }

16. 2023-04-03T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5256",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM"
      }
    }