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Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00005848720098250064

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 616e61aab08e02d591c72dc810bb071cf22b2a8d72b520dc7e9686b42a6b7c8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005848720098250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 616e61aab08e02d591c72dc810bb071cf22b2a8d72b520dc7e9686b42a6b7c8e. SHA-256 do comentário: ae20c603590a8282ff8b7ee6cf6bd309a1acdb07b37f45f31ef81619ba406b66.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
  • Registro documental: 616e61aab08e02d591c72dc810bb071cf22b2a8d72b520dc7e9686b42a6b7c8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2015-08-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:28:13.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 616e61aab08e02d591c72dc810bb071cf22b2a8d72b520dc7e9686b42a6b7c8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2015-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-09
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Recebimento (TPU 132)
2015-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-08
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-14
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T09:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-10T08:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-03T12:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-02T09:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-12-09T13:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-12-09T13:17:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-11-23T11:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-11-12T11:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-10-28T09:46:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8466",
    "nome": "Riachuelo"
  }
}
  10. 2015-09-08T13:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-08-18T11:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-08-14T10:45:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2015-08-13T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-13T13:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.