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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00373500520128260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b26d7814b20d75ab051d8751bf5d8e3ed7253bbc3367214435d8e5d2002eb5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00373500520128260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b26d7814b20d75ab051d8751bf5d8e3ed7253bbc3367214435d8e5d2002eb5c. SHA-256 do comentário: a2ea0ba209f95b27aad0c402e7d8d11f6e74afe710594238d3ee13fe55d59038.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2017-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2017-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2017-12-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2018-01-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2018-02-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2018-03-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2018-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2019-04-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2019-04-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2019-04-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2019-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2019-04-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:42.056605203Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120816171829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b26d7814b20d75ab051d8751bf5d8e3ed7253bbc3367214435d8e5d2002eb5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-05-16
Definitivo (TPU 246)
2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2019-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-06
Remessa (TPU 123)
2019-04-02
Recebimento (TPU 132)
2019-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-08-28T17:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-29T11:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-09-02T14:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-02T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-09-18T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-09-20T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-23T13:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-23T15:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-09-24T16:23:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2013-09-29T13:38:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2013-10-15T10:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-10-16T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.