Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Bancários — STJ 00000696120168050000

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d84d21c2da17c738106735f4c47a584422c0bcfd03b0eceddde11f7890263314

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000696120168050000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Bancários | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d84d21c2da17c738106735f4c47a584422c0bcfd03b0eceddde11f7890263314. SHA-256 do comentário: 088b458f59aa7b72a303e1daaa77370cf45834ecc9293f6a84dbb1be0461e4b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-11-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-11 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-06-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:09:34.243072575Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d84d21c2da17c738106735f4c47a584422c0bcfd03b0eceddde11f7890263314

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-04 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-24
Publicação (TPU 92)
2022-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-20
Não-Provimento (TPU 239)
2022-06-08
Mandado (TPU 106)
2022-06-06
Publicação (TPU 92)
2022-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-03
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-05-26
Conclusão (TPU 51)
2020-05-26
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bancários | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T11:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-11-12T12:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-12-20T10:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-01-22T17:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-02-27T13:13:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2020-05-05T22:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2020-05-11T16:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2020-05-13T07:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2020-05-26T13:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2020-05-26T16:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-06-08T14:31:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2019-11-04T18:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-12-13T05:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-28T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-07T05:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-06-03T14:20:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2022-06-06T05:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-06-24T05:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-08-16T16:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-08-16T16:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-12-11T18:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-12-11T18:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-12T19:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-12-20T10:29:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2020-02-27T13:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-02-27T18:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-05-05T22:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2020-05-06T08:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-05-06T19:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-05-11T16:27:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2020-05-19T18:40:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  32. 2022-06-03T18:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-06-20T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2022-06-23T13:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-06-23T19:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.