STJ — 00000699420218269023

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e7d6c8af15ddc21863e77136d5823b678d7735f6165ee3c209690db529c69c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-24 a 2022-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2022-05-10
Publicação (TPU 92)
2022-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-05-05
Conclusão (TPU 51)
2022-05-04
Documento (TPU 581)
2022-04-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas

  1. 2022-02-24T10:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-15T10:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-15T10:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-03-24T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-28T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  6. 2022-04-01T18:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  7. 2022-04-12T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  8. 2022-05-04T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
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  9. 2022-05-05T14:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-05-11T15:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2022-06-17T16:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  12. 2022-03-22T05:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-04-06T05:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-04-18T05:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-05-07T18:50:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2022-05-10T05:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-06-01T14:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-06-01T14:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2022-03-21T10:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-03-21T18:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-03-24T17:40:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2022-03-28T14:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2022-04-05T13:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-04-05T18:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-04-12T10:15:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2022-04-12T14:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-04-12T19:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-05-07T18:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-05-09T18:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-05-11T15:15:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.