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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00340754820128260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6681e11f2e613a72d2f00c04dcd236d5e626146b35657f7ce235c41dbdd417ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00340754820128260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6681e11f2e613a72d2f00c04dcd236d5e626146b35657f7ce235c41dbdd417ae. SHA-256 do comentário: 9682df0ed6eca837fd85aefb8c0dfc05a33b082067feffc9a8ca8becd8926136.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-02 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-07-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-07-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-02-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2014-07-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2015-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2015-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2016-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2016-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2016-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2016-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2017-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2017-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:38.632100999Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120801151649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6681e11f2e613a72d2f00c04dcd236d5e626146b35657f7ce235c41dbdd417ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-06-13
Definitivo (TPU 246)
2017-06-06
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-19
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2016-08-17
Conclusão (TPU 51)
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-03-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  26. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  32. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2013-09-13T10:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-16T13:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-09-17T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-18T20:22:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2013-09-20T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-09-20T14:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-24T17:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.