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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00078615420118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1368fb395e35644559565ca26eeca84a0b7d6babdc5bf5a17151f730f640f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078615420118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed1368fb395e35644559565ca26eeca84a0b7d6babdc5bf5a17151f730f640f1. SHA-256 do comentário: 1e32503b646329946ec1ba0132d780de651926a1b95aec45713cbc5f735c19d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2015-12-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2015-12-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2015-12-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2015-12-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2016-01-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2016-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2016-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2016-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2016-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  13. 2017-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  14. 2017-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  15. 2017-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  16. 2018-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:29.647343693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110225100447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed1368fb395e35644559565ca26eeca84a0b7d6babdc5bf5a17151f730f640f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-11 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-22
Definitivo (TPU 246)
2018-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Recebimento (TPU 132)
2017-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-21
Conclusão (TPU 51)
2017-08-21
Recebimento (TPU 132)
2017-04-20
Remessa (TPU 123)
2017-03-28
Recebimento (TPU 132)
2017-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.