TJMSP — 08009153620229260010
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Peculato | Falsidade ideológica
Movimentações públicas
- 2022-11-21T14:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2022-11-21T14:48:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2022-10-27T18:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2024-09-03T15:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJPR — 00634765920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 2 referência(s) em comum
- TJMSP — 08008288020229260010 — Inquérito Policial Militar · 2022-09-27 · 2 referência(s) em comum
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