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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJTO 00016438020168272725

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do TocantinsGrau: JEData Ajuizamento: 2016-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07ba782b70fe2a338413169bcb22308b3f2e4128de0e3e8eed750a0e820ca8b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-08-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-08-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T13:54:07.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160630124449
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07ba782b70fe2a338413169bcb22308b3f2e4128de0e3e8eed750a0e820ca8b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-30 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-11
Confirmada (TPU 12266)
2016-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-08
Conclusão (TPU 51)
2016-06-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-30T12:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  2. 2016-07-08T09:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  3. 2016-08-16T16:36:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  4. 2016-08-01T10:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  5. 2016-08-01T16:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  6. 2016-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  7. 2016-10-18T14:58:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.