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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00003294920148250034

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67e84f8364b3757cde5e3321232dd73dd15cd2b71ee0828a188a1dedfe79040e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
  • Registro documental: 67e84f8364b3757cde5e3321232dd73dd15cd2b71ee0828a188a1dedfe79040e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
  • Registro documental: 67e84f8364b3757cde5e3321232dd73dd15cd2b71ee0828a188a1dedfe79040e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

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  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: 67e84f8364b3757cde5e3321232dd73dd15cd2b71ee0828a188a1dedfe79040e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2014-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-16 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-02
Definitivo (TPU 246)
2015-02-04
(TPU )
2015-01-14
(TPU )
2014-12-18
Documento (TPU 581)
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
(TPU )
2014-12-16
Conclusão (TPU 51)
2014-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-16
(TPU )
2014-12-15
Petição (TPU 85)
2014-12-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-15T10:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-11-13T09:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-05-28T10:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-02-04T09:22:20.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-14T03:25:02.000Z — (TPU )
  6. 2014-12-17T09:34:48.000Z — (TPU )
  7. 2014-12-16T12:54:05.000Z — (TPU )
  8. 2014-12-10T09:07:59.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-05T08:33:36.000Z — (TPU )
  10. 2014-10-21T13:47:19.000Z — (TPU )
  11. 2014-08-20T09:33:31.000Z — (TPU )
  12. 2014-08-07T11:52:22.000Z — (TPU )
  13. 2014-07-21T13:24:20.000Z — (TPU )
  14. 2014-05-07T13:57:31.000Z — (TPU )
  15. 2014-04-08T08:44:16.000Z — (TPU )
  16. 2014-03-06T09:25:38.000Z — (TPU )
  17. 2014-02-14T08:09:07.000Z — (TPU )
  18. 2014-02-12T12:19:26.000Z — (TPU )
  19. 2015-03-02T14:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-03-02T14:44:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-12-18T08:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-12-17T10:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-12-16T11:16:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  24. 2014-12-16T09:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-12-12T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-12-10T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-11-20T11:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-19T10:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-23T10:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-21T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-08T09:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-07-22T10:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-17T12:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-28T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-26T15:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-07T13:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-15T10:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-15T08:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-01-22T08:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-21T16:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.