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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00000856920135020318

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª Vara do Trabalho de GuarulhosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d89815220758b64763a564314dafcbf9b32351d52bdea1b9587bc344b6aa31a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-01-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-10 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-14 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2023-01-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-10
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-10
Conclusão (TPU 51)
2021-01-19
Petição (TPU 85)
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-02
Publicação (TPU 92)
2016-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  2. 2014-09-03T15:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  3. 2014-09-05T05:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  4. 2014-09-05T05:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  5. 2014-09-13T01:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  6. 2015-01-28T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  7. 2015-03-10T15:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  8. 2015-08-31T18:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  9. 2016-01-11T16:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  10. 2016-01-13T04:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  11. 2016-01-13T04:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  12. 2016-01-19T01:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  13. 2016-01-19T04:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  14. 2016-02-22T10:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  15. 2016-03-10T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  16. 2016-03-22T01:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  17. 2016-08-02T02:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  18. 2016-08-02T02:39:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  19. 2016-09-03T00:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  20. 2021-01-19T09:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  21. 2023-01-10T12:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  22. 2014-08-09T10:34:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  23. 2015-02-05T13:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  24. 2015-03-10T18:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  25. 2015-09-01T15:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  26. 2016-04-26T10:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  27. 2016-04-26T12:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  28. 2016-08-01T09:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  29. 2016-11-11T16:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  30. 2023-01-10T12:51:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  31. 2023-01-14T11:13:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  32. 2023-01-19T16:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30056",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.